Termos de Uso
Estes Termos explicam as regras para usar o aplicativo Bomfin (Bomfin Control), o site studiobomfin.com.br e o Programa Fundadoras, desenvolvidos e operados por Maria de Fatima Melo (pessoa física), sob a marca Studio Bomfin. Para saber como tratamos seus dados, leia a Política de Privacidade.
Nesta página
- Aceitação e quem somos
- O que é o Bomfin
- Cadastro e conta
- Planos, pagamentos e cancelamento
- Uso permitido
- Seus dados e conteúdo
- Assistente de IA e informações de gestão
- Programa Fundadoras
- Disponibilidade e suporte
- Propriedade intelectual
- Limitação de responsabilidade
- Suspensão e encerramento
- Alterações destes Termos
- Lei aplicável e foro
- Contato
1. Aceitação e quem somos
Estes Termos de Uso regulam o uso do aplicativo Bomfin (Bomfin Control), do site studiobomfin.com.br e do Programa Fundadoras. Ao criar uma conta, instalar ou usar o Bomfin, ou se candidatar ao programa, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
Contato: suporte@studiobomfin.com.br ou WhatsApp (71) 99608-0358.
2. O que é o Bomfin
O Bomfin é um aplicativo de gestão financeira e de negócios voltado a microempreendedores, MEIs e profissionais autônomos, disponível em aparelhos Android e na versão web.
Conforme o plano contratado, o app reúne recursos como registro de caixa (entradas, saídas e contas a receber), calculadora de precificação, alertas fiscais, tarefas e calendário, relatórios, diagnóstico do negócio e um assistente de inteligência artificial. Os recursos de cada plano podem evoluir, e a lista completa vigente é a que aparece no app.
3. Cadastro e conta
- O uso é destinado a maiores de 18 anos que administram ou pretendem administrar um negócio.
- Você deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e mantê-los em dia.
- Você pode entrar com login próprio ou com sua conta Google.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por guardar suas credenciais e por tudo o que acontece na sua conta. Se suspeitar de uso não autorizado, avise-nos imediatamente.
4. Planos, pagamentos e cancelamento
- Planos: o Bomfin tem um plano gratuito (Básico) e planos pagos (como Pro e Premium). Valores, recursos, período de teste gratuito (quando houver) e demais condições de cada plano são informados no app antes da contratação.
- Cobrança: é feita por um processador de pagamentos ou pelo Google Play, conforme o canal em que você contratou, e segue as condições informadas na contratação, inclusive a renovação periódica, quando houver.
- Alteração de preços: mudanças de valores serão informadas com antecedência, no app ou por e-mail, e valem apenas para as renovações seguintes.
- Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelas opções do app ou da loja em que contratou. O cancelamento interrompe as cobranças futuras e você mantém o acesso até o fim do período já pago.
- Reembolso: não há reembolso proporcional do período já pago, ressalvados os direitos previstos em lei (como o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável) e as regras da loja em que você contratou.
- Falta de pagamento: podemos suspender o acesso aos recursos pagos até a regularização. Seus dados continuam sujeitos à Política de Privacidade.
5. Uso permitido
Você concorda em usar o Bomfin de acordo com a lei e com estes Termos. É proibido:
- usar o app para atividades ilícitas, fraudes ou para enganar terceiros;
- tentar acessar contas ou dados de outras pessoas, burlar mecanismos de segurança ou sobrecarregar o serviço;
- copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do app, ou usar robôs e automações para extrair dados;
- revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o app sem a nossa autorização;
- inserir dados pessoais de terceiros (como nome e telefone de clientes) sem ter base legal para tratá-los: você é responsável pelas informações de clientes que decidir registrar.
6. Seus dados e conteúdo
- Seus dados são seus. Os dados do seu negócio que você registra no app continuam pertencendo a você.
- Você nos autoriza a tratar esses dados apenas para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade, e declara ter o direito de inseri-los.
- Você pode excluir sua conta e os dados associados a ela pelas opções do app ou pedindo por e-mail. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados nos prazos da Política de Privacidade, salvo obrigação legal de guarda.
- Sugestões e feedbacks que você enviar podem ser usados para melhorar o Bomfin, sem identificar você e sem remuneração.
7. Assistente de IA e informações de gestão
- O assistente do Bomfin usa inteligência artificial fornecida por terceiros. As respostas são geradas automaticamente e podem conter erros, imprecisões ou estar desatualizadas.
- Orientações, diagnósticos, relatórios, cálculos de precificação e alertas fiscais têm caráter informativo e de apoio à gestão. Não substituem a opinião de um contador, advogado ou consultor, e as decisões sobre o seu negócio são sempre suas.
- Confira valores, prazos e obrigações (como o DAS mensal e a declaração anual do MEI) em fontes oficiais ou com um profissional. Os lembretes dependem das informações que você registra e do funcionamento das notificações do seu aparelho, por isso não garantimos que cubram todas as suas obrigações.
- Evite incluir nas conversas com o assistente dados desnecessários ou sensíveis. O tratamento dessas conversas segue a Política de Privacidade.
8. Programa Fundadoras
O Programa Fundadoras é um convite para mulheres empreendedoras experimentarem o Bomfin Control antes do lançamento oficial, em um teste fechado pelo Google Play. As condições abaixo valem para quem participa do programa, além do restante destes Termos.
- Quem pode participar: mulheres empreendedoras, autônomas ou proprietárias de pequeno negócio, maiores de 18 anos, com aparelho Android compatível e conta Google, dispostas a compartilhar feedback e a acompanhar o período de testes.
- Inscrição e seleção: são 25 vagas. A inscrição pelo formulário do site não equivale automaticamente à adesão ao teste. Nossa equipe analisa as candidaturas e envia o convite e as orientações às candidatas selecionadas, pelo e-mail e pelo WhatsApp informados. Podemos recusar ou encerrar a participação em caso de informações falsas ou descumprimento destas condições.
- O teste: dura 14 dias, com uso normal do app (cerca de 5 minutos por dia). A versão de teste pode apresentar falhas, mudanças e interrupções, por isso não recomendamos depender exclusivamente dela para informações críticas do seu negócio.
- Recompensa: para receber os benefícios, basta manter o app instalado durante os 14 dias do teste e responder ao formulário de feedback no final. Quem cumprir essas condições recebe 12 meses do plano Pro gratuitamente (acesso completo, incluindo o assistente de IA, os relatórios avançados e o benchmarking do setor, sem cobrança e sem cartão durante todo o período).
- Outros benefícios: selo de Fundadora no perfil e nome na tela de agradecimento do app; acesso ao grupo exclusivo das Fundadoras, com voto nas próximas funcionalidades (o voto é consultivo, e as decisões de produto cabem a nós); e condições especiais de renovação do plano Pro ao final dos 12 meses, que serão informadas antes da renovação.
- Divulgação: a menção do seu nome e a divulgação do seu negócio na série "Fundadoras do Bomfin", no app ou nas redes sociais, só acontecem com a sua autorização específica, pedida à parte.
- Fim do período: terminados os 12 meses, o acesso Pro se encerra e você volta ao plano gratuito, ou pode contratar um plano pago. Nenhuma cobrança é feita sem que você contrate.
- Limites: as recompensas são pessoais, não podem ser transferidas nem convertidas em dinheiro.
- Seus dados no programa: o tratamento dos dados da candidatura está descrito na seção 4 da Política de Privacidade.
9. Disponibilidade e suporte
- Fazemos esforços razoáveis para manter o Bomfin disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, atualizações ou fatores fora do nosso controle (como internet, operadoras, lojas de aplicativos e provedores de nuvem).
- Podemos atualizar, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando você quando possível.
- O suporte é feito pela área de suporte do app, por e-mail (suporte@studiobomfin.com.br) e por WhatsApp ((71) 99608-0358).
10. Propriedade intelectual
O app, seu código, textos, design, a marca Bomfin e Studio Bomfin, o logotipo e o mascote pertencem a nós ou a quem nos licenciou. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, revogável e intransferível para usar o app conforme estes Termos. Nada aqui transfere a você a propriedade desses itens.
"Google Play" e o logotipo do Google Play são marcas da Google LLC. O Studio Bomfin não é afiliado ao Google.
11. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, não respondemos por: decisões tomadas com base nas informações, cálculos ou respostas do app e do assistente; indisponibilidades causadas por fatores fora do nosso controle; perda de dados decorrente de mau uso ou de problemas no seu aparelho; e danos indiretos ou lucros cessantes.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que a lei assegura a consumidores, nem responsabilidades que a lei não permita limitar.
12. Suspensão e encerramento
- Você pode parar de usar o Bomfin e excluir sua conta a qualquer momento.
- Podemos suspender ou encerrar sua conta, com aviso quando possível, em caso de violação destes Termos, fraude, risco à segurança, determinação legal ou descontinuação do serviço.
- As disposições que, por sua natureza, devem continuar valendo (como propriedade intelectual e limitação de responsabilidade) permanecem após o encerramento.
13. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última atualização aparece no topo desta página, e mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail. Se você continuar usando o Bomfin depois da atualização, entendemos que concorda com a nova versão. Se não concordar, pode cancelar e excluir sua conta.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Antes de qualquer medida judicial, buscaremos resolver eventuais divergências de forma amigável, pelos canais de contato abaixo. Quando você for consumidora, fica garantido o foro do seu domicílio; nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Salvador, Bahia.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para:
suporte@studiobomfin.com.br
WhatsApp: (71) 99608-0358